Questão número 424273
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2004
Em conformidade com a Constituição Federal, pertencem aos Estados e ao Distrito Federal:
- A. (A) o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Municípios;
- B. (B) cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural;
- C. (C) vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre prestação de serviços de transporte interestadual;
- D. (D) o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;
- E. (E) vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre prestação de serviços de comunicação.
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