Questão número 424277

Aplicam-se às autarquias, dentre outras regras e princípios, o seguinte:

• A.

  Não têm direito a ação regressiva contra seus servidores culpados por danos a terceiros.

• B.

  Agem por delegação do Poder que a instituiu.

• C.

  Gozam de imunidade de impostos sobre seu patrimônio, renda e serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes.

• D.

  Subordinam-se hierarquicamente à entidade estatal a que pertencem.

• E.

  Por gozarem de autonomia, seus contratos não estão sujeitos a licitação.