Questão número 424283

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Essa vedação se aplica, dentre outros, para os impostos instituídos sobre

• A.

  exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

• B.

  importação de produtos estrangeiros.

• C.

  a propriedade territorial rural.

• D.

  produtos industrializados.

• E.

  operações de crédito, câmbio e seguro.