Questão número 424297

Assinale a alternativa correta.

• A.

  É ilimitada a competência tributária que a Constituição Federal concede aos entes tributantes.

• B.

  Os Estados e Municípios, excepcionalmente, podem aumentar tributo por meio de ato administrativo desde que devidamente motivado.

• C.

  Os entes tributantes podem instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros desde que pela alíquota mínima.

• D.

  Pode a União instituir isenção de tributo que não seja de sua competência desde que o faça por meio de lei federal.

• E.

  Os entes estatais não podem instituir impostos sobre livros e jornais