Questão número 424301
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Acerca do ICMS, julgue os itens abaixo.
O ICMS incidirá sobre a venda de bens do ativo fixo de determinada indústria moveleira, enquadrando-se na hipótese de incidência do art. 155, inciso I, alínea b, da Constituição da República, em vista da existência de circulação de mercadoria.
- C. Certo
- E. Errado
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