Questão número 424307

A Constituição Federal permite que os municípios instituam os seguintes impostos:

• A.

  Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

• B.

  Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

• C.

  Imposto de Transmissão causa mortis e doação e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

• D.

  Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo