Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2005
Com relação aos impostos dos Estados e às operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado, a alternativa correta a ser adotada é:
a alíquota interna, quando o destinatário for contribuinte do imposto;
a alíquota interestadual, quando o destinatário for contribuinte do imposto;
a alíquota interna, cabendo ao Estado da localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre as alíquotas;
a alíquota interna cumulativamente com a alíquota interestadual;
a alíquota interna ou a interestadual considerada a superior entre elas.
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