Questão número 424322

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a cobrança do Imposto de Renda e de proventos de qualquer natureza apresenta como princípio básico que será pautada nos critérios da generalidade, universalidade e progressividade. O critério da universalidade determina que o tributo deverá ser cobrado:

• A.

  de toda e qualquer forma de renda ou provento, e calculado nos limites e condições da lei.

• B.

  de todos os que auferirem renda, nos termos fixados, sem distinção de nacionalidade, cor, profissão ou religião.

• C.

  daqueles que auferirem qualquer vantagem pecuniária a qualquer título, sem distinção de nacionalidade, cor, profissão ou religião.

• D.

  de acordo com as faixas de renda, com alíquotas diferenciadas aplicadas sobre cada faixa, nos termos da renda auferida.

• E.

  nos termos estabelecidos em lei específica, de forma igualitária, para qualquer faixa de renda, de todos os cidadãos brasileiros, residentes ou não no País.