Questão número 424327

Acerca de competência tributária, assinale a opção correta.

• A. A capacidade de legislar e fiscalizar compõe todo o espectro da competência tributária.
• B. A competência tributária residual é atribuída aos estados da Federação.
• C. A competência tributária não exercida a tempo e a hora pode ser usufruída por outro ente da Federação.
• D. A competência tributária é indelegável, mas a fiscalização da cobrança de um tributo constitucionalmente criado pode ser atribuída a outro ente da Federação.
• E. Atribuir a arrecadação de tributo a uma instituição financeira configura delegação extraordinária da competência tributária.