Questão número 424328
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Assinale a opção correta acerca da situação hipotética em que uma autarquia federal instalada em um município cobre preço de seus usuários pela prestação de serviços.
- A. A autarquia federal é isenta de ISS.
- B. A autarquia isenta-se da cobrança de qualquer tributo em razão da aplicação da imunidade recíproca.
- C. A autarquia é contribuinte dos tributos estaduais e isenta dos tributos municipais.
- D. Caso o imóvel da autarquia federal seja vendido, a imunidade transfere-se para seu adquirente.
- E. A autarquia federal é contribuinte do tributo relativo ao IPTU.
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