Questão número 424338
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Quanto aos preceitos constitucionais de tributação, julgue os itens subseqüentes.
Somente a pessoa jurídica de direito público que tem competência constitucional para instituir um tributo detém, também, o poder de isentá-lo.
- C. Certo
- E. Errado
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