Questão número 424341
De acordo com o sistema constitucional tributário, a previsão de imunidade é:
- A. limitação à instituição de tributos estaduais e municipais, imposta pela União, através de lei complementar nacional;
- B. dispensa legal do pagamento do tributo ou penalidade pecuniária;
- C. modalidade especial de extinção do crédito tributário;
- D. não incidência qualificada pela lei;
- E. limitação constitucional ao poder de tributar.
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