Questão número 424342

Sobre o sistema tributário nacional, como previsto na Constituição Federal, assinale a opção correta.

• A.

  A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir taxas tendo em vista o acréscimo do valor de imóveis localizados em áreas beneficiadas por obras públicas que incrementaram a segurança na região.

• B.

  Por força do princípio da anterioridade, o imposto criado por lei em 2001, somente poderá ser cobrado relativamente a fato ocorrido em 2001 no ano seguinte.

• C.

  Somente por meio de lei complementar a União pode conceder isenção de imposto da competência dos Estados-membros.

• D.

  Somente o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais dos templos religiosos estão compreendidos pela imunidade de impostos estabelecida na Constituição Federal.

• E.

  Para corrigir desigualdades regionais, a Constituição expressamente admite que impostos estaduais sejam diferenciados em razão da procedência do produto tributado.