Questão número 424350

Assinale a opção correta.

• A.

  Somente os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios têm competência para instituir taxas.

• B.

  Embora não possa haver dois impostos com a mesma base de cálculo, nada impede que uma taxa tenha a mesma base de cálculo de um imposto.

• C.

  Pertence integralmente à União o produto da arrecadação dos impostos por ela instituídos.

• D.

  O Poder Executivo está constitucionalmente autorizado a alterar, por decreto, alíquotas do imposto territorial rural, a fim de garantir a eficácia do princípio da progressividade.

• E.

  É inconstitucional a isenção instituída pela União, na vigência da Constituição de 1988, de tributo da competência dos Estadosmembros.