Questão número 424354

De acordo com o texto vigente da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

• A.

  É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

• B.

  O Banco Central do Brasil não pode comprar títulos do Tesouro Nacional.

• C.

  As empresas de porte pequeno e médio, constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País, devem receber tratamento favorecido, de acordo com os Princípios Gerais da Atividade Econômica.

• D.

  A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas o comércio de minérios e minerais nucleares.

• E.

  A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pela Casa da Moeda.