Questão número 424362

A Constituição da República veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Trata-se do princípio da anterioridade tributária, que, contudo, encontra na própria Constituição algumas exceções. Assinale, a seguir, a modalidade tributária em que só pode ser exigido o tributo no exercício seguinte ao de sua instituição ou majoração:

• A.

  Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

• B.

  Imposto sobre produtos industrializados.

• C.

  Empréstimo compulsório para atender a investimento público urgente e relevante.

• D.

  Empréstimo compulsório por motivo de guerra externa ou de calamidade pública.

• E. Imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.