Questão número 424364

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de competência da União,

• A.

  terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, mediante ato do Poder Executivo.

• B.

  poderá incidir sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

• C.

  poderá ser seletivo, em função da essencialidade do produto.

• D.

  constitui exceção ao princípio da legalidade, eis que é facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites da lei, alterar suas alíquotas.

• E.

  poderá ser não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.