Questão número 424369
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens subseqüentes. Lei municipal pode instituir contribuição de iluminação pública para o custeio da iluminação pública.
- C. Certo
- E. Errado
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