Questão número 424386
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Acerca do ICMS, segundo a CF e o CTN, assinale a opção correta.
- A.
O tributo é de competência estadual e municipal.
- B.
O tributo pode ser cobrado considerando a essencialidade das mercadorias objeto da operação comercial.
- C.
O tributo é classificado como direto, pois é pago pelo consumidor final.
- D.
Benefício fiscal poderá ser concedido em relação à sua cobrança, por meio de lei ordinária estadual, independentemente de acordo no Conselho Nacional de Política Fazendária.
- E.
A alíquota interna do ICMS, via de regra, será inferior às alíquotas interestaduais.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
