Questão número 424388

Considerando o entendimento do STJ, julgue as asserções seguintes.

I É ilegal cobrar de concessionária de serviço público taxas pelo uso de solo, subsolo ou espaço aéreo.

II A utilização do uso de bem público por concessionária de serviço público para a instalação de, por exemplo, postes, dutos ou linhas de transmissão será revertida em benefício para a sociedade.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

• A. As asserções I e II são falsas.
• B. As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
• C. As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
• D. A asserção I é falsa, mas a II é verdadeira.