Questão número 424391
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) - 2010
De acordo com a norma constitucional, de que o tributo federal deve possuir a mesma alíquota em todo o território nacional, assinale a alternativa que representa o princípio constitucional que se infere deste dispositivo.
- A.
Princípio da Capacidade Contributiva.
- B.
Princípio da Eficácia Diferida.
- C.
Princípio da Não-cumulatividade.
- D.
Princípio da Uniformidade Geográfica.
- E.
Princípio da Legalidade.
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