Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem. Compete à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições para o custeio do serviço de iluminação pública.
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