Questão número 424396
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem. Visando incentivar a instalação de indústrias em certa região subdesenvolvida, a União poderá conceder isenção do ICMS às empresas que preencherem determinados requisitos previamente estabelecidos.
- C. Certo
- E. Errado
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