Questão número 424399
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Com base nas disposições constitucionais relativas ao ICMS, assinale a opção correta.
- A.
De acordo com o critério da seletividade, a incidência é mais elevada para os produtos de maior consumo.
- B.
Em uma operação interestadual a consumidor final, será aplicada a alíquota interna quando o destinatário não for contribuinte.
- C.
O tributo incidirá somente sobre o valor da mercadoria quando ela for fornecida com serviços não sujeitos à tributação municipal.
- D.
Nas operações interestaduais com petróleo, o tributo cobrado se destina ao estado consumidor.
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