Questão número 424405

São TRIBUTOS de competência dos Municípios segundo a Constituição da República Federativa do Brasil:

• A.

  Contribuições de Melhoria e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis;

• B.

  Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza;

• C.

  Empréstimos Compulsórios e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana;

• D. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural;