Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2012
Conforme o art.145 da Constituição do Brasil, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
I. impostos;
II. taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
III. contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas;
IV. taxas de profissões regulamentadas;
V. taxas dos serviços cartoriais. Está correto o contido em
I, II e III, apenas.
I, II, IV e V, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II, III e IV, apenas.
I, II, III, IV e V.
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