Questão número 424416
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Acerca da competência tributária, julgue os itens que se seguem.
É facultado ao DF instituir os impostos cobrados aos estados e municípios, e, no que diz respeito ao Imposto sobre Serviços (ISS), devem ser respeitadas as alíquotas máximas e mínimas estabelecidas pelo Senado Federal.
- C. Certo
- E. Errado
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