Questão número 424444

No intuito de incrementar a arrecadação do IPVA, estimular a produção nacional e a local, a renovação das frotas, bem como fomentar o respeito à legislação de trânsito, entre outras, o Estado do Ceará decide alterar amplamente a legislação desse imposto estadual. É legal, ou constitu cional,

  • A. a majoração das alíquotas apenas para os veículos importados do exterior.
  • B. a redução da alíquota apenas para os veículos produzidos por montadoras cearenses.
  • C. a redução proporcional do imposto para veículos que não tenham sido multados por infração de trânsito no curso do ano-calendário.
  • D. o aumento progressivo da alíquota conforme o ano de fabricação do veículo, crescente dos mais novos para os mais antigos.
  • E. a cobrança sobre bicicletas, especialmente sobre as elétricas.
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