Questão número 424447
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Diante dos fatos hipotéticos acima narrados, julgue os itens a seguir.
A taxa em apreço é inconstitucional porque somente poderia ser criada pelo estado do município Alfa.- C. Certo
- E. Errado
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