Questão número 424489
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Com referência aos tributos em geral, julgue os seguintes itens.
Ainda que a Constituição Federal, como regra geral, vede a vinculação de receita de impostos a determinado tipo de despesa, aos estados e ao Distrito Federal é permitido vincular parcela de sua receita orçamentária a crédito de um fundo gerido por instituição pública de fomento à pesquisa científica e tecnológica.
- C. Certo
- E. Errado
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