Questão número 424526

A Emenda Constitucional n.o 29 foi aprovada para garantir o financiamento dos serviços de saúde no Brasil, uma vez que estabelece os gastos da União, estados e municípios com o SUS. Acerca do financiamento público da saúde, assinale a opção correta.

• A.

  A União, estados e municípios devem destinar 10% de suas receitas para o SUS.

• B.

  Estados e municípios devem destinar, respectivamente, 12% e 15% de suas receitas para o SUS.

• C.

  Estados e municípios devem destinar 15% de suas receitas para o SUS.

• D.

  A União deve destinar 5% de suas receitas para o SUS.

• E.

  Estados e municípios devem destinar 12% de suas receitas para o SUS.