Questão número 424533

O Sistema Único de Saúde, aprovado, em 1988, pela Assembléia Nacional Constituinte, estabelece que:

I - a saúde é um direito de todos e dever do estado.

II - as ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.

III - é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos.

Em relação às afirmativas acima, pode-se dizer que:

  • A.

    somente II está correta;

  • B.

    somente I e II estão corretas;

  • C.

    somente II e III estão corretas;

  • D.

    somente I e III estão corretas;

  • E.

    todas estão corretas.

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