Questão número 424594
Com relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.
As competências do Supremo Tribunal Federal constantes da Constituição Federal só podem ser alteradas mediante lei complementar, não sendo a lei ordinária instrumento hábil para promover tais mudanças.
- C. Certo
- E. Errado
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