Questão número 424596
A súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal vincula apenas os órgãos
- A. da administração pública federal.
- B. do Poder Judiciário Federal
- C. do Poder Judiciário Federal e da Administração Pública Federal
- D. do Poder Judiciário e da Administração Pública, nas esferas federal, estadual e municipal.
- E. dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal.
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