Questão número 424599

Sobre o regime previsto na Constituição Federal de 1988 acerca da reclamação constitucional é correto afirmar que

• A. tem o objetivo de preservação da competência e garantia da autoridade das decisões e pode ser usado em primeiro grau nas varas de fazenda pública.
• B. é substituto impróprio do Recurso Extraordinário quando houver decisão de Tribunal Regional Federal que viole a Constituição.
• C. pode ser processada originalmente no Tribunal Superior do Trabalho.
• D. pode ser processada no Tribunal Superior do Trabalho como matéria recursal de decisão de Tribunal Regional do Trabalho.