Considere as seguintes competências:
1. processar e julgar originariamente os Governadores de Estado, nos crimes comuns;
2. processar e julgar originariamente ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitu-cionalidade de lei ou ato normativo federal;
3. processar e julgar originariamente os conflitos de competência entre Tribunais Superiores.
As atribuições elencadas competem:
ao Supremo Tribunal Federal, apenas.
ao Superior Tribunal de Justiça a primeira, e as demais ao Supremo Tribunal Federal.
ao Supremo Tribunal Federal as duas primeiras e a última ao Superior Tribunal de Justiça.
ao Superior Tribunal de Justiça, apenas.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...