Questão número 424605

Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no tocante à garantia constitucional do habeas corpus, é correto afirmar que este será cabível

• A.

  contra ofensa indireta, reflexa ou potencial ao direito de locomoção.

• B.

  como meio de discutir o mérito das punições disciplinares militares.

• C.

  para impugnar decisões do Plenário ou de qualquer das turmas do próprio STF.

• D.

  para impugnar pena advinda de decisão administrativa de caráter disciplinar.

• E.

  para impugnar decisão condenatória à pena de multa ou relativa a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.