Questão número 424610

Petrônio impetrou Mandado de Segurança pleiteando a compensação tributária pertinente ao imposto de renda incidente sobre os seus rendimentos como pessoa física. Consoante iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, podemos afirmar:

  • A. liminar autorizando a compensação é admissível no caso referido;
  • B.

    o Mandado de Segurança é a via adequada para a discussão de compensação tributária;

  • C.

    somente as vias ordinárias são admitidas para a discussão de temas tributários;

  • D.

    o pleito deveria ser apresentado em procedimento ordinário com tutela antecipada, o único cabível no caso relatado;

  • E.

    não é possível a compensação tributária pleiteada.

Próxima Questão
Provas e Concursos

O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Provas e Concursos
0%
Aguarde, enviando solicitação!

Aguarde, enviando solicitação...