Questão número 424613

Sobre a súmula vinculante é correto afirmar:

• A.

  terá por objetivo a interpretação de normas, acerca das quais haja controvérsia entre órgãos da administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.

• B.

  exige, para a sua aprovação, decisão por maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal.

• C.

  podem ser aprovadas, revistas ou canceladas por provocação do Presidente da República.

• D.

  a sua aprovação poderá ser provocada, entre outros legitimados, por qualquer partido político.

• E.

  do ato administrativo que contrariar a súmula aplicável caberá recurso ordinário ao Supremo Tribunal Federal.