Questão número 424628

Perante o Supremo Tribunal Federal, a ação direta declaratória de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual em face da Constituição Federal pode ser proposta, SOMENTE:

• A.

  pelo Procurador-Geral da República.

• B.

  pelo Presidente da República; pela Mesa do Senado Federal; pela Mesa da Câmara dos Deputados; pelo Procurador Geral da República.

• C.

  pelo Presidente da República; pela Mesa do Senado Federal; pela Mesa da Câmara dos Deputados; por Mesa de Assembléia Legislativa; por Governador de Estado; pelo Procurador-Geral da República; pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; por partido político com representação no Congresso Nacional; por confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

• D.

  pelo Procurador-Geral da República; pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; pelo Advogado-Geral da União.

• E.

  pela Mesa do Senado Federal; pela Mesa da Câmara dos Deputados; por Mesa de Assembléia Legislativa; por Governador de Estado; pelo Procurador-Geral da República; pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; por partido político com representação no Congresso Nacional; por confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional ou estadual.