Questão número 424633

Nas questões 28 a 32, assinale a opção correta.

  • A.

    O princípio da motivação das decisões judiciais tem como função apenas a garantia das partes.

  • B.

    A abertura de vista obrigatória somente pode ser realizada após despacho específico do juiz.

  • C.

    Somente o Ministério Público pode celebrar compromisso de ajustamento de conduta e assim evitar o ajuizamento de ação civil pública.

  • D.

    Apenas o autor da ação popular tem legitimidade para promover a execução da sentença que a julgar procedente.

  • E.

    O Superior Tribunal de Justiça não é competente para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de Tribunal de Justiça.

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