Questão número 424633
Direito Constitucional - STJ - - 0000
Nas questões 28 a 32, assinale a opção correta.
- A.
O princípio da motivação das decisões judiciais tem como função apenas a garantia das partes.
- B.
A abertura de vista obrigatória somente pode ser realizada após despacho específico do juiz.
- C.
Somente o Ministério Público pode celebrar compromisso de ajustamento de conduta e assim evitar o ajuizamento de ação civil pública.
- D.
Apenas o autor da ação popular tem legitimidade para promover a execução da sentença que a julgar procedente.
- E.
O Superior Tribunal de Justiça não é competente para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de Tribunal de Justiça.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
