Questão número 424634

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, ao realizar o juízo de admissibilidade de Recurso Extraordinário interposto por Henrique, aprecia o mérito do tema constitucional invocado e nega seguimento ao recurso, por entender ausente qualquer violação à Carta Magna. Diante da decisão proferida,

• A.

  não caberá qualquer instrumento processual desde que o Presidente do Tribunal de Justiça, ao apreciar o tema constitucional, faça a respectiva reserva de plenário.

• B.

  não caberá qualquer instrumento processual, vez que o Tribunal local pode apreciar o tema constitucional versado na lide.

• C.

  caberá reclamação ao próprio Tribunal de Justiça.

• D.

  caberá mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal.

• E.

  caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal.