Questão número 424650
O litígio entre a França e o Estado de Sergipe deverá ser processado e julgado, originariamente, pelo
- A.
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
- B.
Supremo Tribunal Federal.
- C.
Superior Tribunal de Justiça.
- D.
Tribunal Regional Federal.
- E.
Congresso Nacional.
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