Questão número 424652

De acordo com as competências constitucionalmente atribuídas ao Supremo Tribunal Federal,

• A.

  não lhe cabe julgar recursos interpostos contra acórdãos que versem sobre direito do trabalho.

• B.

  não lhe cabe julgar a inconstitucionalidade de leis municipais em face da Constituição Federal, ainda que incidentalmente no processo.

• C.

  não lhe cabe julgar a reclamação por violação à súmula vinculante que verse sobre direito do trabalhador previsto na Constituição Federal.

• D.

  cabe-lhe julgar os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais.

• E.

  cabe-lhe julgar o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da Republica, salvo se a ação visar ao exercício de direito trabalhista assegurado na Constituição.