Questão número 424657
O ato de nomeação de irmão de ocupante de cargo de direção em Secretaria de Estado para cargo em comissão de assessoramento do Governador
- A. é compatível com a Constituição da República.
- B. viola a Constituição da República e pode ser objeto de mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal.
- C. viola a Constituição da República e pode ser objeto de reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.
- D. viola a Constituição da República e pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
- E. viola a Constituição da República e pode ser objeto de ação popular perante o Supremo Tribunal Federal.
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