Questão número 424658

Um partido político interessado em conhecer os termos de processo relativo ao julgamento de contas anuais de entidade federal que tramita perante o Tribunal de Contas da União, no curso do qual foi citado, formula requerimento para obter acesso aos autos, sendo o pleito indeferido pelo Presidente da Corte de Contas.

Nessa hipótese, pretendendo o interessado ver sua pretensão acolhida em juízo, possuirá o Supremo Tribunal Federal competência para

• A. processar e julgar mandado de segurança impetrado contra o ato, originariamente.
• B. processar e julgar habeas data impetrado contra o ato, originariamente.
• C. julgar, mediante recurso extraordinário, decisão que contrarie dispositivo da Constituição da República, proferida em sede de ação mandamental impetrada contra o ato.
• D. julgar, em recurso ordinário, decisão denegatória de mandado de segurança impetrado contra o ato.
• E. julgar, em recurso ordinário, decisão denegatória de habeas data impetrado contra o ato.