Questão número 424683

Nos termos da Constituição da República, é necessária a manifestação de dois terços dos membros do Tribunal para

• A.

  a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

• B.

  o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público.

• C.

  a aprovação de súmula de efeito vinculante, pelo Superior Tribunal de Justiça.

• D.

  a produção de eficácia contra todos e efeito vinculante nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade.

• E.

  a recusa ao prosseguimento de recurso extraordinário, por não demonstração da repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso.