Questão número 424684

Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo,

• A.

  dará ciência ao Presidente do Senado Federal, que adotará providências para defender o ato impugnado.

• B.

  deverá notificar o Procurador-Geral da União, que sustentará o ato impugnado.

• C.

  expedirá ofício ao Presidente do Congresso Nacional, que sustentará a legalidade do ato impugnado.

• D.

  citará previamente o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.

• E.

  promoverá a intimação do Presidente da Câmara dos Deputados, a quem competirá defender o ato impugnado.