Questão número 424699
A defesa da Constituição da República representa o encargo mais relevante do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF — que é o guardião da Constituição, por expressa delegação do Poder Constituinte — não pode renunciar ao exercício desse encargo, pois, se a Suprema Corte falhar no desempenho da gravíssima atribuição que lhe foi outorgada, a integridade do sistema político, a proteção das liberdades públicas, a estabilidade do ordenamento normativo do Estado, a segurança das relações jurídicas e a legitimidade das instituições da República restarão profundamente comprometidas. ADI 2.010-MC., Rel. min. Celso de Mello, julgamento em 30/9/1999, DJ de 12/4/2002. O papel do STF na ordem constitucional, citado no excerto acima, foi positivamente afetado pela introdução da exigência da repercussão geral para o exame dos recursos extraordinários. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
A verificação da existência da preliminar formal de repercussão geral é de competência exclusiva do tribunal ou da turma recursal de origem.
- C. Certo
- E. Errado
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