Questão número 424709

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

• A.

  nas infrações penais comuns, os membros do Congresso Nacional e os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

• B.

  mediante recurso extraordinário, as causas decididas em última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo constitucional.

• C.

  as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

• D.

  a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal e a ação declaratória de constitucionalidade de lei federal ou estadual.

• E.

  nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República, os Governadores dos Estados e seus próprios membros.